Requerimento - Urbanização "Colina Verde"

data: 30/06 - ver em formato

Temos tido conhecimento ao longo dos últimos meses de inúmeras queixas dos residentes da “Urbanização Colina Verde”, quanto à perda da sua qualidade de vida.

Estas são motivadas por situações decorrentes de infra-estruturas por executar, higiene urbana por efectuar, etc.

Têm as mesmas sido manifestadas em ofícios enviados à Câmara Municipal, em reuniões públicas do Executivo Municipal e hoje aqui, nesta Assembleia. Inclusive o vereador Domingos Garcia já se deslocou ao local, tendo confirmado a existência destas anomalias.

A resposta e a resolução dos problemas tarda em acontecer ou seja todas as reivindicações e solicitações estão por executar.

Em face do exposto, dada a anormalidade da situação, na defesa das populações e do Interesse Público vimos, por este meio REQUERER os seguintes esclarecimentos:

1. Os Alvarás que se encontram em vigor ou estão caducados? Caso em vigor, solicita-se que nos sejam remetidos.
2. Quais a Câmara já procedeu à “Recepção Provisória” e/ou Definitivaa das Infra-estruturas? Em caso negativo, porquê?

3. A Câmara accionou total ou parcialmente o “Levantamento das Garantias Bancárias”, certamente existentes, nos casos em que tal se justifica?

4. Quais os tramites, metodologia e prazos para a resolução destes problemas?

Gratos pela atenção dispensada, atentamente,
O Membro da AM de Silves, do Bloco de Esquerda

Carlos Alberto Alexandre Cabrita
Assembleia Municipal, em 26 de Junho de 2008