Cecília Honório denuncia atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados

data: 28/11 - ver em formato

Situada sobre os antigos sapais de Pêra, nos concelhos de Silves e Albufeira, a Lagoa dos Salgados assume um papel importante do ponto de vista paisagístico, recreativo e ecológico, tendo-se tornado num dos locais de observação de aves mais visitados da região algarvia. Com cerca de 150 hectares, a Lagoa dos Salgados faz parte de um conjunto de lagoas de pequena dimensão existentes no litoral algarvio. Mesmo sendo uma zona húmida artificializada, assume grande importância para o refúgio de várias espécies de aves aquáticas.

Apesar da importância fundamental deste património natural, a Lagoa dos Salgados continua a ser alvo de uma série de atentados ambientais e violações legais, como sistematicamente tem denunciado a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA): desde armadilhas ilegais para pássaros nas margens da lagoa, a carros e motas a circular em zonas sensíveis, a aviões a sobrevoar a baixa altitude, a gado bovino a consumir vegetação, a provas de parapente motorizado, a deposição de lixos, até e à abertura artificial da lagoa ao mar por parte do campo de golfe situado a nascente.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível o desprezo e abandono a que a Lagoa dos Salgados tem sido remetida, reinando a incapacidade de ordenar os usos compatíveis e a absoluta ausência de fiscalização.

As deputadas Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, e Rita Calvário, eleita pelo círculo de Lisboa, exigiram ontem ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território esclarecimentos sobre os constantes atentados ambientais praticados na Lagoa dos Salgados e que medidas pretende adoptar para valorizar e defender aquele ecossistema lagunar e promover o seu usufruto sustentável.

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Assunto: Atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Situada sobre os antigos sapais de Pêra, nos concelhos de Silves e Albufeira, a Lagoa dos Salgados assume um papel importante do ponto de vista paisagístico, recreativo e ecológico, tendo-se tornado num dos locais de observação de aves mais visitados da região algarvia.

Com cerca de 150 hectares, a Lagoa dos Salgados faz parte de um conjunto de lagoas de pequena dimensão existentes no litoral algarvio. Mesmo sendo uma zona húmida artificializada, assume grande importância para o refúgio de várias espécies de aves aquáticas. Aqui podemos encontrar um significativo campo de dunas fixas com vegetação herbácea de Crucianellion maritimae, habitat de conservação prioritária segundo a Directiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (Directiva Habitats). Relativamente à avifauna encontram-se no local 39 espécies classificadas no Anexo A-I da Directiva 79/409/CEE, do Conselho, de 21 de Abril (Directiva Aves), duas delas com estatuto de conservação prioritário (o caimão - Porphyrio porphyrio e o zarro-castanho – Aythya nyroca).

Apesar da importância fundamental deste património natural, a Lagoa dos Salgados continua a ser alvo de uma série de atentados ambientais e violações legais, como sistematicamente tem denunciado a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA): desde armadilhas ilegais para pássaros nas margens da lagoa, a carros e motas a circular em zonas sensíveis, a aviões a sobrevoar a baixa altitude, a gado bovino a consumir vegetação, a provas de parapente motorizado, a deposição de lixos, até e à abertura artificial da lagoa ao mar por parte do campo de golfe situado a nascente.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível o desprezo e abandono a que a Lagoa dos Salgados tem sido remetida, reinando a incapacidade de ordenar os usos compatíveis e a absoluta ausência de fiscalização. Exigimos a valorização e defesa desta zona tão sensível e significativa para a conservação da natureza e da avifauna, permitindo o usufruto sustentável dos espaços e valores naturais aqui existentes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério os constantes atentados ambientais praticados na Lagoa dos Salgados?

2. Vai o Ministério reforçar a capacidade de intervenção e fiscalização ambiental nesta zona para prevenir e combater os atentados ambientais?

3. Que medidas vai o Ministério adoptar para valorizar e defender este ecossistema lagunar e promover o seu usufruto sustentável?

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2009.

 
As Deputadas

Rita Calvário Cecília Honório